Outorga Onerosa do Direito de Construir em Município com Processo Acelerado de Expansão e Urbanização: o caso de Marabá, Pará (2006 – 2013)

Gibran Malaquias da Costa, Mário Vasconcellos Sobrinho, Ana Maria de Albuquerque Vasconcellos

Resumo


O artigo discute a aplicação da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) enquanto instrumento de gestão da política urbana preconizado pelo Estatuto da Cidade. Em particular, debate a implantação da OODC em Marabá, estado do Pará no período de 2006 – 2013. Marabá foi escolhido por ser um município que sofre acelerado processo de expansão e urbanização. Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa que apreendeu dados por meio de entrevistas semiestruturadas com técnicos e gestores de instituições públicas envolvidas na implantação do  instrumento no município. O artigo demonstra que até o momento a implantação da OODC em cidades de médio porte tem sido limitado em escopo e resultados. Isto se dá por vários motivos. Destacam-se entre eles a falta de  entendimento do significado de OODC, a carência de capital humano para sua aplicabilidade e falta de normatização do cálculo a ser adotado.

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